NR-6: Conformidade com Equipamentos de Proteção Individual no Ambiente Profissional
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O uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é crucial para garantir a segurança no local de trabalho. Neste guia, abordaremos os diferentes tipos de EPIs, a escolha correta, o uso adequado e a conformidade com a Norma Regulamentadora NR-6.
Tipos de EPIs:
EPIs para Cabeça
O primeiro passo é identificar os riscos específicos de sua atividade. Para proteção da cabeça, considere capacetes robustos, levando em conta a natureza do trabalho e os padrões de segurança.
EPIs para Olhos e Rosto
Proteja seus olhos e rosto com óculos de segurança e viseiras. Escolha modelos adequados às condições do ambiente de trabalho para evitar lesões oculares.
EPIs Auditivos
Em ambientes ruidosos, utilize protetores auriculares aprovados. Selecione o tipo certo com base na intensidade do ruído ao seu redor.
EPIs Respiratórios
Para ambientes com partículas ou gases nocivos, opte por máscaras respiratórias apropriadas. Certifique-se de que oferecem a proteção necessária.
EPIs para Mãos e Braços
Luvas resistentes são essenciais para proteger as mãos. Escolha o tipo correto de acordo com os materiais manipulados e os riscos associados.
EPIs para Pernas e Pés
Proteja pernas e pés com calçados adequados ao ambiente. Certifique-se de que sejam confortáveis e atendam aos padrões de segurança.
Escolha Correta de EPIs:
Avaliação de Riscos
Avalie os riscos específicos de sua função para determinar os EPIs necessários. Considere fatores como impacto, exposição a substâncias perigosas e condições ambientais.
Adequação ao Ambiente de Trabalho
Escolha EPIs que se adequem ao ambiente de trabalho. Considere temperatura, umidade e outros fatores que possam impactar o desempenho dos equipamentos.
Uso Adequado de Equipamentos de Proteção:
Treinamento e Conscientização
Certifique-se de que todos os funcionários recebam treinamento adequado sobre o uso correto dos EPIs. A conscientização é fundamental para garantir uma cultura de segurança.
Inspeção Regular dos EPIs
Realize inspeções regulares nos EPIs para garantir que estejam em bom estado. Substitua qualquer equipamento danificado ou desgastado para manter a eficácia da proteção.
Norma Regulamentadora NR-6:
Requisitos e Diretrizes
A Norma Regulamentadora NR-6, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, estabelece os requisitos mínimos para o fornecimento e uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, por parte das empresas e dos trabalhadores, com o objetivo de proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
Alguns dos principais requisitos e diretrizes da NR-6 são:
Obrigatoriedade do Fornecimento de EPI:
Cabe à empresa fornecer aos seus trabalhadores, gratuitamente, o EPI adequado ao risco de cada atividade, em perfeito estado de conservação e utilização.
Responsabilidade do Empregador:
O empregador é responsável por:
Fornecer o EPI adequado ao risco;
Treinar o trabalhador para o uso correto do EPI;
Manter o EPI em bom estado de conservação;
Substituir o EPI danificado ou vencido;
Responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI de uso individual;
Informar ao trabalhador sobre os riscos existentes no seu local de trabalho e sobre a importância do uso do EPI.
Responsabilidade do Trabalhador:
O trabalhador é responsável por:
Usar o EPI de forma correta e permanente;
Conservar o EPI em bom estado de uso;
Comunicar ao empregador qualquer alteração no estado de conservação do EPI;
Participar dos treinamentos sobre o uso correto do EPI.
Treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho:
A empresa deve realizar treinamentos periódicos para os trabalhadores, com o objetivo de instruí-los sobre:
Os riscos existentes no local de trabalho;
A forma correta de utilização do EPI;
A importância da conservação do EPI;
As medidas de primeiros socorros em caso de acidente.
Classificação dos EPIs:
Os EPIs são classificados em três categorias, de acordo com o risco de cada atividade:
Categoria I: proteção contra riscos de menor gravidade, como arranhões, cortes e escoriações;
Categoria II: proteção contra riscos de maior gravidade, como quedas de altura, queimaduras e contato com produtos químicos;
Categoria III: proteção contra riscos de morte ou de graves lesões permanentes, como trabalhos em espaços confinados e contato com eletricidade.
EPI de Uso Individual e Coletivo:
Os EPIs podem ser de uso individual ou coletivo:
EPI de uso individual: utilizado por um único trabalhador, como luvas, óculos de segurança e botas;
EPI de uso coletivo: utilizado por mais de um trabalhador, como chuveiros de emergência, lava-olhos e extintores de incêndio.
CA - Certificado de Aprovação:
Os EPIs comercializados no Brasil devem ter o Certificado de Aprovação (CA), emitido pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Fiscalização:
O cumprimento da NR-6 é fiscalizado pelos auditores fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.
Penalidades:
O descumprimento da NR-6 pode gerar multas e outras sanções para a empresa.
Ao seguir este guia, você estará melhor equipado para escolher, usar e manter corretamente os EPIs, promovendo a segurança no trabalho e garantindo a conformidade com a NR-6.
FAQ
O que é a NR 6?
A NR-6, ou Norma Regulamentadora nº 6, é uma norma do Ministério do Trabalho e Previdência que estabelece os requisitos mínimos para o fornecimento e uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, por parte das empresas e dos trabalhadores, com o objetivo de proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
Qual é o principal objetivo da NR 06?
A Norma Regulamentadora 06 (NR-6), também conhecida como Equipamento de Proteção Individual (EPI), tem como objetivo principal estabelecer os requisitos mínimos para o fornecimento e uso de EPIs por empresas e trabalhadores, com o objetivo de proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
Os principais objetivos da NR-6 são:
Proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores contra riscos de acidentes de trabalho.
Estabelecer critérios para a escolha, fornecimento e uso de EPI adequados aos riscos existentes no ambiente de trabalho.
Garantir que os EPI estejam em boas condições de uso e conservação.
Conscientizar os trabalhadores sobre a importância do uso correto do EPI.
O que mudou na NR 6 em 2023?
A NR-6 passou por uma atualização em 2023, com diversas mudanças importantes que visam aprimorar a segurança e saúde dos trabalhadores. As principais alterações incluem:
Novas definições:
Equipamento de Proteção Individual (EPI): A definição foi ampliada para incluir "dispositivos de uso individual destinados à proteção contra riscos à saúde e à integridade física do trabalhador".
Equipamento de Proteção Individual de Uso Coletivo (EPIc): Essa nova categoria inclui EPIs utilizados por mais de um trabalhador, como chuveiros de emergência e lava-olhos.
Critérios para a seleção e fornecimento de EPIs:
A NR-6 agora exige que a seleção do EPI considere, além dos riscos ocupacionais, a ergonomia, o conforto e a compatibilidade com outros EPIs utilizados pelo trabalhador.
A empresa deve fornecer o EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e utilização, e de tamanho compatível com o trabalhador.
Registro do fornecimento de EPIs:
A NR-6 agora exige o registro do fornecimento de EPIs, inclusive dos descartáveis e do creme de proteção. O registro pode ser feito em meio físico ou eletrônico.
Responsabilidades do trabalhador:
Além da guarda e conservação do EPI, o trabalhador agora é responsável pela sua limpeza.
O trabalhador deve comunicar à empresa qualquer alteração no estado de conservação do EPI.
Treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho:
A NR-6 agora exige que o treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho seja realizado por profissional qualificado em Segurança do Trabalho.
O treinamento deve abordar os riscos ocupacionais existentes no local de trabalho, a forma correta de utilização do EPI, as medidas de primeiros socorros em caso de acidente e a importância da conservação do EPI.
Novas regras para limpeza e higienização de EPIs:
A NR-6 agora estabelece regras específicas para a limpeza e higienização dos EPIs.
A empresa deve fornecer os produtos e equipamentos adequados para a limpeza e higienização dos EPIs.
Uso de sistemas eletrônicos para registro de fornecimento:
A NR-6 agora permite o uso de sistemas eletrônicos para o registro do fornecimento de EPIs.
O sistema eletrônico deve garantir a segurança e a inviolabilidade das informações.
Adaptação do EPI para pessoas com deficiência:
A NR-6 agora exige que a empresa disponibilize EPIs adaptados para pessoas com deficiência, quando necessário.
Óculos de segurança:
A NR-6 agora exige que a empresa forneça óculos de sobrepor para trabalhadores que utilizam óculos de grau.
Multas:
As multas por descumprimento da NR-6 foram aumentadas.
Quais são os principais deveres do funcionário em relação aos EPIs conforme estabelecido pela NR6 ?
A Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6) estabelece os requisitos para o fornecimento e uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no Brasil. Além das responsabilidades do empregador, a NR-6 também define os principais deveres do funcionário em relação aos EPIs, visando garantir a sua segurança e saúde no ambiente de trabalho.
Os principais deveres do funcionário em relação aos EPIs, conforme a NR-6, são:
Usar o EPI apenas para a finalidade a que se destina:
O EPI deve ser utilizado apenas para a função para qual foi projetado e fornecido pelo empregador.
É proibido utilizar o EPI para outras finalidades que não a proteção contra riscos ocupacionais.
Responsabilizar-se pelo armazenamento e conservação:
O funcionário é responsável por guardar e conservar o EPI em local adequado, quando não estiver em uso.
É importante seguir as instruções do fabricante para a correta armazenagem e conservação do EPI.
Comunicar ao empregador qualquer alteração que torne o EPI impróprio para uso:
O funcionário deve informar ao empregador se o EPI apresentar qualquer dano, desgaste ou alteração que o torne impróprio para uso.
Essa comunicação deve ser feita o mais rápido possível para que o empregador possa fornecer um novo EPI.
Cumprir todas as exigências estipuladas pela empresa:
O funcionário deve seguir as normas e procedimentos da empresa relacionados ao uso e conservação dos EPIs.
Isso inclui participar dos treinamentos sobre o uso correto dos EPIs e seguir as instruções de segurança do trabalho.
Utilizar o EPI durante todo o horário de trabalho:
O EPI deve ser utilizado durante todo o período em que o trabalhador estiver exposto aos riscos ocupacionais.
É importante não retirar o EPI sem autorização, mesmo que por um curto período de tempo.
Manter o EPI em boas condições de uso:
O funcionário deve realizar a limpeza e higienização do EPI periodicamente, de acordo com as instruções do fabricante.
É importante manter o EPI em boas condições de uso para garantir a sua efetividade na proteção contra riscos ocupacionais.
Participar dos treinamentos:
O funcionário deve participar dos treinamentos sobre o uso correto dos EPIs, promovidos pela empresa.
Esses treinamentos são importantes para que o trabalhador aprenda a utilizar o EPI de forma segura e eficaz.
Comunicar acidentes de trabalho:
O funcionário deve comunicar ao empregador qualquer acidente de trabalho que tenha ocorrido, mesmo que não tenha se lesionado.
Essa comunicação é importante para que a empresa possa tomar as medidas cabíveis para prevenir futuros acidentes.
Seguir as normas de segurança do trabalho:
O funcionário deve seguir todas as normas de segurança do trabalho estabelecidas pela empresa.
Isso inclui o uso correto dos EPIs, a realização de procedimentos seguros de trabalho e a comunicação de riscos.
Zelar pela sua própria segurança e saúde:
O funcionário deve zelar pela sua própria segurança e saúde no ambiente de trabalho.
Isso inclui o uso correto dos EPIs, a adoção de medidas de precaução e a comunicação de qualquer situação de risco.
O cumprimento dos deveres do funcionário em relação aos EPIs é fundamental para garantir a sua segurança e saúde no ambiente de trabalho. Ao seguir as normas e procedimentos da NR-6, o trabalhador contribui para a prevenção de acidentes de trabalho e para a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.